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Documentos Necessários

Para a emissão do seu certificado

e-CNPJ
e-CPF, e-Saúde, e-Jurídico, e-Contador
NF-e
Condomínios/Síndicos

Documentação para validação do e-CNPJ

Lembre-se de levar seus documentos abaixo*. A falta de algum dos documentos obrigatórios solicitados abaixo impossibilitará a emissão do seu certificado digital. Além disso, serão aceitos apenas documentos em bom estado de conservação. Caso eles estejam ilegíveis, rasurados ou rasgados, não serão aceitos.

Empresa

  • Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data da validação do certificado;
  • Consulta QSA (dispensa o restante da documentação a seguir, caso não possua o QSA com o nome dos sócios, será necessario apresentar a documentação descrita abaixo). Veja aqui como ver a consulta QSA*.
  • Documento de constituição;
  • Alteração(ões) contratual(ais). (se houver);
  • Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
  • Documentos de eleição da diretoria vigente. (quando aplicável);
  • Para certificado e-MEI: Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Importante

Clique aqui e veja os demais documentos por tipo jurídico da empresa.

Representante Legal cadastrado na Receita Federal

  • Um documento de identificação (RG, CNH, passaporte, carteira de profissão ou qualquer documento válido com foto. Carteira de trabalho somente as novas com a foto digitalizada.);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Originais não podem ser substituídos por cópia autenticada.

Importante


Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (digital e facial) conforme legislação da ICP – Brasil.

É obrigatória a presença do representante legal cadastrado na Receita Federal. Ele não poderá ser representado por procuração, exceto em algumas situções excepcionais. Vide aqui.

Conforme normativa da ICP-Brasil, é necessária a presença de apenas um sócio (preferencialmente o representante na Receita Federal ) para emissão do certificado, mesmo que o contrato estabeleça a assinatura em conjunto de ambos os sócios.

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